E0290: Inscrição municipal do intermediário sem cadastro no município
Por que o E0290 acontece
O intermediário emitente não tem cadastro complementar no município emissor (CNC NFS-e), e nesse caso a inscrição municipal não vai na DPS.
Como corrigir o E0290
Retire a inscrição municipal (IM) do intermediário.
Mensagem oficial
IM do intermediário não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.
Regra oficial: Se o emitente for o intermediário de serviço (tpEmit = 3) e, se não houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então o IM não deve ser informado na DPS. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do intermediário de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Se o emitente for o intermediário de serviço (tpEmit = 3) e, se não houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então o IM não deve ser informado na DPS. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do intermediário de serviço, o código do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E0287 · inscrição municipal do intermediário emitente faltando · todos os erros
Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.