E0534: Benefício municipal para MEI
Por que o E0534 acontece
O prestador é MEI, e MEI não usa benefício municipal na NFS-e.
Como corrigir o E0534
Retire o grupo do benefício municipal (BM).
Mensagem oficial
Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço MEI.
Regra oficial: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas ao Benefício Municipal quando o prestador do serviço é MEI (opSimpNac = 2).
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E0533 · benefício municipal sem operação tributável · E0436 · dedução do iss para mei · todos os erros
Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.