Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0479: Ajuste de repasse ou reembolso sem documento fiscal

Só na produção restrita (NT 009), ainda sem data de produção Campo: valores/vAjusteBC/documentos/docAjusteBC/docOutro Atualizado em

Por que o E0479 acontece

Os tipos de ajuste da base 101, 103, 104 e 199 (repasses e reembolsos) exigem um documento fiscal que comprove o valor, e a DPS veio sem ele. A regra está só na produção restrita.

Como corrigir o E0479

Informe o documento fiscal do repasse ou reembolso no ajuste da base.

Mensagem oficial

Para o tipo de ajuste informado, deve-se informar um documento fiscal.

Regra oficial: Para os tipos de ajuste (tpAjusteBC) = 101, 103, 104 ou 199, deve ser informado um documento fiscal.

O site antecipa este erro?

Sim, no leiaute da NT 009 (produção restrita): cole o XML da DPS no conferidor de XML e veja antes de emitir.

Este erro é do ajuste da base de cálculo (dedução, redução, reembolso ou repasse). Os tipos de ajuste, quando precisa de documento fiscal e o que muda com a NT 009 estão no guia Ajuste da base de cálculo (vAjusteBC).

Fonte: Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.