E0931: Grupo do imóvel em serviço de construção civil
Por que o E0931 acontece
Em serviços de obra (subitens 07.xx da LC 116), os dados vão no grupo da obra (serv/obra), e não no grupo do imóvel do IBS/CBS.
Como corrigir o E0931
Mova os dados para o grupo da obra (serv/obra).
Mensagem oficial
Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional, relativo à construção civil, for infomado na DPS.
Regra oficial: Se o código de tributação nacional (cTribNac) pertencer a um dos subitens, 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços, então o grupo de informações de imóvel não é permitido.
O site antecipa este erro?
Sim, no leiaute em produção: cole o XML da DPS no conferidor de XML e veja antes de emitir.
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Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.