E0544: Benefício municipal fora da vigência
Por que o E0544 acontece
O benefício municipal informado não está vigente na data de competência da nota.
Como corrigir o E0544
Confira a data de competência e a vigência do benefício com a prefeitura. Fora da vigência, retire o benefício.
Mensagem oficial
Período de vigência expirado para o código de identificação do Benefício Municipal no municipío de incidência do ISSQN para a data de competência informada na DPS.
Regra oficial: O código de identificação de Benefício Municipal do municipío de incidência do ISSQN não está vigente na data de competência informada na DPS. O código de identificação de Benefício Municipal do município de incidência do ISSQN não está vigente na data de competência informada na DPS.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E0541 · benefício municipal inexistente · todos os erros
Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.