Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0544: Benefício municipal fora da vigência

Regra em produção Campo: NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/nBM Atualizado em

Por que o E0544 acontece

O benefício municipal informado não está vigente na data de competência da nota.

Como corrigir o E0544

Confira a data de competência e a vigência do benefício com a prefeitura. Fora da vigência, retire o benefício.

Mensagem oficial

Período de vigência expirado para o código de identificação do Benefício Municipal no municipío de incidência do ISSQN para a data de competência informada na DPS.

Regra oficial: O código de identificação de Benefício Municipal do municipío de incidência do ISSQN não está vigente na data de competência informada na DPS. O código de identificação de Benefício Municipal do município de incidência do ISSQN não está vigente na data de competência informada na DPS.

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.