E0437: Ajuste da base por documentos sem tributação do IBS/CBS
Por que o E0437 acontece
A classificação tributária (cClassTrib) com o CST indica, na calculadora, que a operação não tem tributação do IBS/CBS, e a nota trouxe o grupo de ajuste da base de cálculo por documentos. O grupo só é aceito nesse caso quando a operação é tributável pelo ISS, o prestador não tem regime especial, não é MEI e não há suspensão do ISS. A regra está só na produção restrita.
Como corrigir o E0437
Retire o grupo de ajuste da base por documentos ou, se a operação é tributada pelo IBS/CBS, confira a classificação tributária no site antes de emitir de novo.
Mensagem oficial
Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à ajuste de BC por documentos quando o código da situação tributária (CST) e o código de classificação tributária (cClasTrib) indicar que não há tributação do IBS/CBS (ind_IBSCBS = 0), conforme resultado da consulta à calculadora do IBS/CBS. Exceto quando: O emitente indicar uma operação tributável para o ISSQN (tirbISSQN = 1); e O prestador de serviço não possuir regime especial de tributação (regEspTrib = 0); e O prestador de serviço não for MEI (opSimpNac = 1 ou 3); e Não houver suspensão de exigibilidade do ISSQN (tpSusp = Null).
Regra oficial: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à ajuste de BC por documentos quando o código da situação tributária (CST) e o código de classificação tributária (cClasTrib) indicar que não há tributação do IBS/CBS (ind_IBSCBS = 0), conforme resultado da consulta à calculadora do IBS/CBS. Exceto quando: 1) O emitente indicar uma operação tributável para o ISSQN (tirbISSQN = 1); e 2) O prestador de serviço não possuir regime especial de tributação (regEspTrib = 0); e 3) O prestador de serviço não for MEI (opSimpNac = 1 ou 3); e 4) Não houver suspensão de exigibilidade do ISSQN (tpSusp = Null);
O site antecipa este erro?
Sim, no leiaute da NT 009 (produção restrita): cole o XML da DPS no conferidor de XML e veja antes de emitir.
Este erro é do ajuste da base de cálculo (dedução, redução, reembolso ou repasse). Os tipos de ajuste, quando precisa de documento fiscal e o que muda com a NT 009 estão no guia Ajuste da base de cálculo (vAjusteBC).
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Fonte: Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.