Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0635: Alíquota para ME/EPP que apura o ISS fora do Simples

Regra em produção Campo: valores/trib/tribMun/pAliq Atualizado em

Por que o E0635 acontece

O prestador é ME ou EPP, apura o ISS fora do Simples Nacional, pela alíquota do município (regApTribSN = 2 ou 3), e o município de incidência está ativo no Sistema Nacional. A alíquota vem da configuração do município, e a DPS não deve trazê-la.

Como corrigir o E0635

Retire o pAliq.

Mensagem oficial

Não é permitido informar alíquota quando o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) com a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3).

Regra oficial: Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 1) o prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, e 2) a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3) e; 3) o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS;

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.