Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0592: Tipo de imunidade fora do caso de imunidade

Regra em produção Campo: valores/trib/tribMun/tpImunidade Atualizado em

Por que o E0592 acontece

O tipo de imunidade (tpImunidade) é obrigatório quando a tributação do ISS é imunidade (tribISSQN = 2) e só vale nesse caso. A DPS ou o trouxe com outra tributação, ou declarou imunidade sem o tipo.

Como corrigir o E0592

Com imunidade, informe o tipo. Sem imunidade, retire o campo.

Mensagem oficial

O tipo de imunidade é obrigatório e deve ser informado somente quando o campo referente à tributação do ISSQN for igual a "2 - Imunidade".

Regra oficial: Obrigatório e informado somente quando o campo referente à tributação do ISSQN for igual a 2 (tribISSQN = 2).

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.