E0592: Tipo de imunidade fora do caso de imunidade
Por que o E0592 acontece
O tipo de imunidade (tpImunidade) é obrigatório quando a tributação do ISS é imunidade (tribISSQN = 2) e só vale nesse caso. A DPS ou o trouxe com outra tributação, ou declarou imunidade sem o tipo.
Como corrigir o E0592
Com imunidade, informe o tipo. Sem imunidade, retire o campo.
Mensagem oficial
O tipo de imunidade é obrigatório e deve ser informado somente quando o campo referente à tributação do ISSQN for igual a "2 - Imunidade".
Regra oficial: Obrigatório e informado somente quando o campo referente à tributação do ISSQN for igual a 2 (tribISSQN = 2).
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
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Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.