E0041: Município emissor diferente do endereço do MEI
Por que o E0041 acontece
O prestador é MEI e emite a própria nota. Nesse caso, o município emissor tem de ser o do endereço dele no cadastro CNPJ.
Como corrigir o E0041
Use como município emissor o do endereço do MEI no CNPJ. Se o endereço mudou, atualize o cadastro do MEI.
Mensagem oficial
O município emissor não corresponde ao município do emitente MEI no CNPJ.
Regra oficial: Se tpEmit for igual a 1 (prestador) e a opção pelo simples nacional for igual a 2 (MEI), então o município emissor deve corresponder ao município do endereço do emitente no cadastro CNPJ.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
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Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.