E0064: Substituição de ME/EPP que muda competência, serviço ou local
Por que o E0064 acontece
Na substituição, alguns campos da nota original não podem mudar, conforme a situação do prestador no Simples Nacional na nota original e na substituta. Com o prestador ME/EPP na original e não optante na substituta, não podem mudar a data de competência, o código de tributação nacional, o código municipal e o local da prestação. A regra está só na produção restrita.
Como corrigir o E0064
Mantenha esses campos iguais aos da nota original. Se eles estão errados, cancele a nota e emita outra, se o prazo e as regras do município permitirem.
Mensagem oficial
Os campos data de competência (dCompet), subitem da lista nacional de serviços (cTribNac), código complementar municipal (cTribMun) e local da prestação (cLocPrestacao), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) ME/EPP (opSimpNac = 3) na nota original e a opção do simples nacional mudar para Não Optante (opSimpNac = 1), na data de competência da nota substituta.
Regra oficial: Os campos data de competência (dCompet), subitem da lista nacional de serviços (cTribNac), código complementar municipal (cTribMun) e local da prestação (cLocPrestacao), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) ME/EPP (opSimpNac = 3) na nota original e a opção do simples nacional mudar para Não Optante (opSimpNac = 1), na data de competência da nota substituta;
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
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Fonte: Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.