E0450: Ajuste da base que o município não aceita
Por que o E0450 acontece
O município de incidência, ativo no Sistema Nacional, não aceita ajuste da base de cálculo para o seu código de serviço. Os ajustes por documento de repasse e reembolso (tipos 101 a 105 e 199) são aceitos assim mesmo. A regra está só na produção restrita.
Como corrigir o E0450
Retire o ajuste da base ou, se é repasse ou reembolso, use o tipo de ajuste correspondente com o documento.
Mensagem oficial
O ajuste de base de cálculo informado na DPS não é permitido pelo município de incidência do ISSQN, conforme parametrizações do código de serviço do município de incidência, exceto se houver ajuste de BC por documentos para os tipos de ajuste de BC: tpAjusteBC = 101, 102, 103, 104, 105 ou 199.
Regra oficial: Se o prestador de serviço não for optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1) e a situação do convênio do município de incidência do ISSQN no Sistema Nacional NFS-e for "Ativo", então o sistema permite informações de ajustes de BC, conforme as parametrizações dos respectivos códigos de serviço administrados pelo município de incidência do ISSQN no Sistema Nacional NFS-e. Obs.: Independentemente se o município de incidência do ISSQN não permitir ajuste de BC por documentos, o sistema nacional NFS-e aceitará a DPS com ajuste de BC para os seguintes tipos de documentos informados: 101 – Repasse de remuneração por intermediação de imóveis a demais corretores envolvidos na operação; 102 – Repasse de valores a fornecedor relativo a fornecimento intermediado por agência de turismo; 103 – Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de produção externa por conta e ordem de terceiro; 104 – Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de mídia por conta e ordem de terceiro; 105 – Glosa de Serviços de Saúde; 199 – Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro; ou seja, tpAjusteBC = 101, 102, 103, 104, 105 ou 199;.
O site antecipa este erro?
Não. O erro depende de dados da nota que o site não recebe.
Este erro é do ajuste da base de cálculo (dedução, redução, reembolso ou repasse). Os tipos de ajuste, quando precisa de documento fiscal e o que muda com a NT 009 estão no guia Ajuste da base de cálculo (vAjusteBC).
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Fonte: Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.