E0178: Regime especial não atribuído ao prestador
Por que o E0178 acontece
O município de incidência atribui o regime especial informado só a contribuintes e códigos de serviço específicos, e o prestador ou o serviço desta nota não está entre eles na data de competência.
Como corrigir o E0178
Use regEspTrib = 0, ou peça à prefeitura do município de incidência o enquadramento no regime.
Mensagem oficial
Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.
Regra oficial: É permitido informar Regime Especial de Tributação atribuído para contribuinte específico, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS. ver descrição na coluna observações de negócio.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E0177 · regime especial não admitido pelo município · todos os erros
Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.