Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0178: Regime especial não atribuído ao prestador

Regra em produção Campo: prest/regTrib/regEspTrib Atualizado em

Por que o E0178 acontece

O município de incidência atribui o regime especial informado só a contribuintes e códigos de serviço específicos, e o prestador ou o serviço desta nota não está entre eles na data de competência.

Como corrigir o E0178

Use regEspTrib = 0, ou peça à prefeitura do município de incidência o enquadramento no regime.

Mensagem oficial

Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.

Regra oficial: É permitido informar Regime Especial de Tributação atribuído para contribuinte específico, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS. ver descrição na coluna observações de negócio.

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.