E0061: Substituição que muda tomador, competência ou valor
Por que o E0061 acontece
Na substituição, alguns campos da nota original não podem mudar, conforme a situação do prestador no Simples Nacional na nota original e na substituta. Com o prestador MEI ou ME/EPP do Simples, não podem mudar a identificação do tomador (se havia), a data de competência e o valor do serviço.
Como corrigir o E0061
Mantenha esses campos iguais aos da nota original. Se eles estão errados, cancele a nota e emita outra, se o prazo e as regras do município permitirem.
Mensagem oficial
Os campos identificação do Tomador (se identificado na DPS), data de competência (dCompet), e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for MEI (opSimpNac = 2) ou ME/EPP (opSimpNac = 3).
Regra oficial: Os campos data de competência (dCompet), identificação do Tomador (se identificado na DPS da nota original (CPF/CNPJ/NIF)) e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) MEI (opSimpNac = 2) na nota original e a opção do simples nacional continuar como MEI (opSimpNac = 2) ou ME/EPP (opSimpNac = 3), na data de competência da nota substituta;
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
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Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.