E0037: Município emissor sem convênio com o Sistema Nacional
Por que o E0037 acontece
O município emissor informado (cLocEmi) não está no cadastro de convênios do Sistema Nacional NFS-e. MEI fica fora desta regra.
Como corrigir o E0037
Confira o código IBGE do município emissor. Se ele está certo, o município não emite pelo Sistema Nacional: a nota sai no sistema da prefeitura.
Mensagem oficial
O código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.
Regra oficial: O código do município emissor informado na DPS deve existir no cadastro de convênio municipal do sistema nacional. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
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Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.