E0124: Inscrição municipal do prestador inativa
Por que o E0124 acontece
A inscrição municipal informada está inativa no cadastro do município emissor na data de competência.
Como corrigir o E0124
Confira a inscrição e a data de competência. Se a inscrição deveria estar ativa, procure a prefeitura.
Mensagem oficial
O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.
Regra oficial: Para o emitente prestador de serviço (tpEmit = 1), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS. Se o emitente da NFS-e for o tomador ou intermediário (tpEmit = 2 ou 3), então o grupo de informações de endereço nacional do prestador do serviço não pode ser informado.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E0119 · inscrição municipal não autorizada a emitir · E0023 · competência antes do cadastro no município · todos os erros
Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.