Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0463: Tipo de ajuste errado para os subitens 6.01 e 6.02

Só na produção restrita (NT 009), ainda sem data de produção Campo: valores/vAjusteBC/documentos/docAjusteBC/tpAjusteBC Atualizado em

Por que o E0463 acontece

Nos códigos 6.01 e 6.02 (barbearia, cabeleireiro, estética e afins), o ajuste da base por documento só pode ser do tipo profissional parceiro (9) ou outros reembolsos por conta e ordem de terceiro (199). A regra está só na produção restrita.

Como corrigir o E0463

Use tpAjusteBC = 9 para o repasse ao profissional parceiro, ou 199 para reembolso por conta de terceiro.

Mensagem oficial

Se o código de tributação nacional (cTribNac) = 6.01 ou 6.02, então o tipo da ajuste (tpAjusteBC) informado deve ser "Profissional Parceiro" (tpAjusteBC = 9) ou "Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro"(tpAjusteBC = 199).

Regra oficial: Se o código de tributação nacional (cTribNac) = 6.01 ou 6.02, então o tipo da ajuste (tpAjusteBC) informado deve ser "Profissional Parceiro" (tpAjusteBC = 9) ou "Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro" (tpAjusteBC = 199).

O site antecipa este erro?

Sim, no leiaute da NT 009 (produção restrita): cole o XML da DPS no conferidor de XML e veja antes de emitir.

Este erro é do ajuste da base de cálculo (dedução, redução, reembolso ou repasse). Os tipos de ajuste, quando precisa de documento fiscal e o que muda com a NT 009 estão no guia Ajuste da base de cálculo (vAjusteBC).

Fonte: Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.