E0446: Dedução por valor que o município não aceita
Por que o E0446 acontece
O município de incidência configurou o seu código de serviço sem dedução ou redução da base do ISS por valor em reais (vDR).
Como corrigir o E0446
Retire a dedução por valor. Se o município aceita outra forma (percentual ou documentos), use-a; a configuração é da prefeitura.
Mensagem oficial
Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário.
Regra oficial: Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário, conforme parametrização do município de incidência conveniado ao Sistema Nacional NFS-e. Código de serviço informado na DPS não permite ajuste da Base de Cálculo do ISSQN por valor monetário, conforme parametrização do município de incidência conveniado ao Sistema Nacional NFS-e.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Este erro é do ajuste da base de cálculo (dedução, redução, reembolso ou repasse). Os tipos de ajuste, quando precisa de documento fiscal e o que muda com a NT 009 estão no guia Ajuste da base de cálculo (vAjusteBC).
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Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.