Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0446: Dedução por valor que o município não aceita

Regra em produção Campo: valores/vDedRed/vDR Atualizado em

Por que o E0446 acontece

O município de incidência configurou o seu código de serviço sem dedução ou redução da base do ISS por valor em reais (vDR).

Como corrigir o E0446

Retire a dedução por valor. Se o município aceita outra forma (percentual ou documentos), use-a; a configuração é da prefeitura.

Mensagem oficial

Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário.

Regra oficial: Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário, conforme parametrização do município de incidência conveniado ao Sistema Nacional NFS-e. Código de serviço informado na DPS não permite ajuste da Base de Cálculo do ISSQN por valor monetário, conforme parametrização do município de incidência conveniado ao Sistema Nacional NFS-e.

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Este erro é do ajuste da base de cálculo (dedução, redução, reembolso ou repasse). Os tipos de ajuste, quando precisa de documento fiscal e o que muda com a NT 009 estão no guia Ajuste da base de cálculo (vAjusteBC).

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.