E1290: Tipo do benefício municipal faltando
Por que o E1290 acontece
Com o número do benefício municipal (nBM) informado, o tipo do benefício é obrigatório e tem de ser o tipo configurado pelo município. Esta regra confere a NFS-e já gerada: aparece para municípios e sistemas que geram a própria NFS-e. A regra está só na produção restrita.
Como corrigir o E1290
No sistema que gera a NFS-e, informe o tipo do benefício que o município configurou para esse número.
Mensagem oficial
O tipo de benefício municipal deve existir obrigatoriamente, correspondendo ao tipo de benefício parametrizado, quando o número do benefício municipal (nBM) for informado na DPS.
Regra oficial: Se o número de benefício municipal (nBM) é válido conforme parametrização do município de incidência do ISSQN, então o tipo de benefício municipal deve existir obrigatoriamente e corresponder ao tipo de benefício parametrizado.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E0541 · benefício municipal inexistente · todos os erros
Fonte: Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.