Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0951: Competência do documento de reembolso depois da emissão

Regra em produção Campo: IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentos/dtCompDoc Atualizado em

Por que o E0951 acontece

No grupo de reembolso, repasse e ressarcimento, a data de competência do documento (dtCompDoc) é posterior à data de emissão dele (dtEmiDoc). É o mesmo problema do E0950, visto pelo outro campo.

Como corrigir o E0951

Confira as duas datas do documento reembolsado: provavelmente foram trocadas.

Mensagem oficial

Data de competência do documento tem que ser igual ou anterior à data de emissão (dtEmiDoc)

O site antecipa este erro?

Sim, no leiaute em produção: cole o XML da DPS no conferidor de XML e veja antes de emitir.

Este erro é do ajuste da base de cálculo (dedução, redução, reembolso ou repasse). Os tipos de ajuste, quando precisa de documento fiscal e o que muda com a NT 009 estão no guia Ajuste da base de cálculo (vAjusteBC).

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.