E0951: Competência do documento de reembolso depois da emissão
Por que o E0951 acontece
No grupo de reembolso, repasse e ressarcimento, a data de competência do documento (dtCompDoc) é posterior à data de emissão dele (dtEmiDoc). É o mesmo problema do E0950, visto pelo outro campo.
Como corrigir o E0951
Confira as duas datas do documento reembolsado: provavelmente foram trocadas.
Mensagem oficial
Data de competência do documento tem que ser igual ou anterior à data de emissão (dtEmiDoc)
O site antecipa este erro?
Sim, no leiaute em produção: cole o XML da DPS no conferidor de XML e veja antes de emitir.
Este erro é do ajuste da base de cálculo (dedução, redução, reembolso ou repasse). Os tipos de ajuste, quando precisa de documento fiscal e o que muda com a NT 009 estão no guia Ajuste da base de cálculo (vAjusteBC).
Erros relacionados: E0950 · emissão do documento de reembolso antes da competência · todos os erros
Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.