Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0312: Serviço não administrado pelo município de incidência

Regra em produção Campo: serv/cServ/cTribNac Atualizado em

Por que o E0312 acontece

O código de tributação nacional existe, mas o município de incidência do ISS não o tem na lista de serviços dele no Sistema Nacional, na data de competência. MEI fica fora desta regra.

Como corrigir o E0312

Confira o código de tributação nacional e o município de incidência. Se o código está certo, a prefeitura do município de incidência precisa incluí-lo na lista dela.

Mensagem oficial

O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

Regra oficial: Verificar se o código de tributação nacional informado está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.