Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0228: Inscrição municipal do tomador emitente faltando

Regra em produção Campo: toma/IM Atualizado em

Por que o E0228 acontece

O tomador emite a DPS e tem cadastro complementar no município emissor (CNC NFS-e); nesse caso, a inscrição municipal dele é obrigatória.

Como corrigir o E0228

Informe a inscrição municipal do tomador no município emissor.

Mensagem oficial

A IM deve ser informada para o emitente tomador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.

Regra oficial: Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 2) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do tomador de serviço e o codigo do município emissor (cLocEmi), ambos informados na DPS, para identificar as ocorrências no CNC NFS-e. Se houver pelo menos uma ocorrência então o emitente da DPS deve informar o IM correspondente registrado no CNC NFS-e, que identifique unicamente o registro complementar. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e. Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 2) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do tomador de serviço e o código do município emissor (cLocEmi), ambos informados na DPS, para identificar as ocorrências no CNC NFS-e. Se houver pelo menos uma ocorrência então o emitente da DPS deve informar o IM correspondente registrado no CNC NFS-e, que identifique unicamente o registro complementar. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.