E0174: MEI com regime especial de tributação
Por que o E0174 acontece
O prestador é MEI (opSimpNac = 2), e a DPS trouxe um regime especial de tributação do ISS. Para MEI, o regime especial é sempre "Nenhum".
Como corrigir o E0174
Informe regEspTrib = 0 (Nenhum). Se o prestador não é mais MEI na data de competência, corrija a situação no Simples Nacional (opSimpNac).
Mensagem oficial
Quando o prestador da NFS-e é MEI (opSimpNac = 2) o regime especial de tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).
Regra oficial: O tipo de regime especial de tributação deve ser "Nenhum", quando o prestador for MEI (opSimpNac = 2).
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
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Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.