Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0063: Substituição de ME/EPP que muda tomador, competência ou valor

Só na produção restrita (NT 009), ainda sem data de produção Campo: substchSubstda Atualizado em

Por que o E0063 acontece

Na substituição, alguns campos da nota original não podem mudar, conforme a situação do prestador no Simples Nacional na nota original e na substituta. Com o prestador ME/EPP na original (continuando ME/EPP ou mudando para MEI), não podem mudar a identificação do tomador, a data de competência e o valor do serviço. A regra está só na produção restrita.

Como corrigir o E0063

Mantenha esses campos iguais aos da nota original. Se eles estão errados, cancele a nota e emita outra, se o prazo e as regras do município permitirem.

Mensagem oficial

Os campos data de competência (dCompet), identificação do Tomador (se identificado na DPS da nota original (CPF/CNPJ/NIF)) e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) ME/EPP (opSimpNac = 3) na nota original e a opção do simples nacional continuar como ME/EPP (opSimpNac = 3) ou mudar para MEI (opSimpNac = 2), na data de competência da nota substituta.

Regra oficial: Os campos data de competência (dCompet), identificação do Tomador (se identificado na DPS da nota original (CPF/CNPJ/NIF)) e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) ME/EPP (opSimpNac = 3) na nota original e a opção do simples nacional continuar como ME/EPP (opSimpNac = 3) ou mudar para MEI (opSimpNac = 2), na data de competência da nota substituta;

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.