Ajuste da base de cálculo na NFS-e (vAjusteBC): tipos, documentos e NT 009
O ajuste da base de cálculo é a dedução ou redução que a nota abate do valor do serviço antes de calcular o imposto. Na NT 009 ele fica no grupo vAjusteBC, que junta o grupo de dedução/redução de hoje (vDedRed) com o de reembolso, repasse e ressarcimento (gReeRepRes). Também aparece como "dedução da base", "redução da base" ou, no caso dos salões, "profissional associado".
Já vale em produção?
Ainda não. A página de atualizações da NFS-e registra o grupo vAjusteBC em 20/10/2026, na produção restrita, junto com a mudança de lugar do CST e do cClassTrib no XML (Nota Técnica 009). Até sair a data de produção, a nota em produção continua com o vDedRed e os tipos de dedução tpDedRed.
Três jeitos de informar o ajuste
- Percentual (pAjusteBCISSQN; hoje pDR): só ajusta a base do ISS.
- Valor (vAjusteBCISSQN; hoje vDR): também só a base do ISS.
- Por documentos (documentos/docAjusteBC, até 1.000): cada documento leva o tipo de ajuste (tpAjusteBC), o valor usado (vAjusteAplic) e a referência do documento. Fora da locação de imóvel, que tem o grupo próprio gAjusteBCLocImoveis, é o único jeito de ajustar a base do IBS/CBS, e só nos tipos que a tabela abaixo marca.
Os tipos 2, 5 a 9 e 99 por documento não podem ir junto com o ajuste por percentual ou por valor (E0462, na produção restrita). Para o ajuste mexer na base do ISS, o município de incidência também precisa autorizar a dedução no Painel Administrativo Municipal.
Os tipos de ajuste (tpAjusteBC)
| Tipo | Descrição | Base do ISS | Base do IBS/CBS | Receita do Simples | Doc. fiscal |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Alimentação e bebidas/frigobar | fora da planilha de repercussão | não | ||
| 2 | Materiais | abate | não | não | não |
| 3 | Produção Externa | fora da planilha de repercussão | não | ||
| 4 | Reembolso de despesas | fora da planilha de repercussão | não | ||
| 5 | Repasse consorciado | abate | não | não | não |
| 6 | Repasse plano de saúde | abate | não | não | não |
| 7 | Serviços | abate | não | não | não |
| 8 | Subempreitada de mão de obra | abate | não | não | não |
| 9 novo | Profissional parceiro | abate | não | abate | não |
| 99 | Outras deduções exclusivas do ISSQN | abate | não | não | não |
| 101 novo | Repasse de remuneração por intermediação de imóveis a demais corretores envolvidos na operação LC 214/2025: Art. 255, § 3º |
abate | abate | abate | exige |
| 102 novo | Repasse de valores a fornecedor relativo a fornecimento intermediado por agência de turismo LC 214/2025: Art. 12, § 2º, inciso IV |
abate | abate | abate | não |
| 103 novo | Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de produção externa por conta e ordem de terceiro LC 214/2025: Art. 12, § 2º, inciso IV |
abate | abate | abate | exige |
| 104 novo | Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de mídia por conta e ordem de terceiro LC 214/2025: Art. 12, § 2º, inciso IV |
abate | abate | abate | exige |
| 105 novo | Glosa de Serviços de Saúde LC 214/2025: Art. 130, § único |
não | abate | abate | não |
| 199 novo | Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro LC 214/2025: Art. 12, § 2º, inciso IV |
abate | abate | abate | exige |
"Novo": o tipo não existe na lista de dedução de produção (tpDedRed) e só vale com a NT 009. "Receita do Simples": se o valor sai da receita bruta do Simples Nacional. Fonte: abas do leiaute e "AJUSTE_BC_REPERCUSSÃO" do Anexo VI.
Precisa de documento?
Todo ajuste por documento leva uma referência, e ela pode ser de três tipos: dFeNacional (documento eletrônico que está no repositório nacional, como NFS-e e NF-e), docFiscalOutro (documento fiscal fora do repositório nacional) ou docOutro (documento não fiscal). Documento fiscal só é obrigatório nos tipos 101, 103, 104 e 199 (E0479). Nos outros tipos, a regra não exige documento fiscal, e o documento não fiscal (docOutro) serve.
Profissional parceiro (salões, tipo 9)
É o repasse ao profissional parceiro do salão de beleza, que muita gente chama de "profissional associado". Nos subitens 6.01 e 6.02 (barbearia, cabeleireiro, estética e afins), o ajuste por documento só aceita o tipo 9 ou o 199 (E0463). Pela planilha de repercussão, o tipo 9 abate a base do ISS, mas não abate a base do IBS/CBS. Na receita bruta do Simples Nacional, o valor sai quando o IBS/CBS é apurado pelo Simples (regApIBSCBSSN 1 ou 2), e não sai quando é apurado pelo regime regular (3).
Erros do ajuste da base
Os códigos de rejeição dos grupos vDedRed, vAjusteBC e gReeRepRes, com a mensagem e a regra oficiais:
- E0435 Dedução do ISS com imunidade, exportação ou não incidência
- E0436 Dedução do ISS para MEI
- E0437 Ajuste da base por documentos sem tributação do IBS/CBS (só NT 009)
- E0438 Dedução do ISS com regime especial de tributação
- E0439 Dedução do ISS com benefício de isenção
- E0440 Tipo de dedução que o município não aceita
- E0441 Dedução do ISS para ME/EPP que apura pelo Simples
- E0442 Dedução do ISS para ME/EPP com município não conveniado
- E0444 Percentual de dedução que deixa o ISS abaixo de 2%
- E0445 Ajuste da base com regime especial de tributação (só NT 009)
- E0446 Dedução por valor que o município não aceita
- E0447 Valor de dedução que deixa o ISS abaixo de 2%
- E0448 Ajuste da base com benefício de isenção (só NT 009)
- E0449 Dedução por documentos que o município não aceita
- E0450 Ajuste da base que o município não aceita (só NT 009)
- E0451 Ajuste da base para ME/EPP que apura pelo Simples (só NT 009)
- E0452 Ajuste da base para ME/EPP com município não conveniado (só NT 009)
- E0453 Percentual de dedução fora de 0 a 100%
- E0454 Dedução por percentual que o município não aceita
- E0455 Chave de NFS-e de dedução inválida
- E0456 NFS-e de dedução que não existe
- E0458 NFS-e cancelada usada na dedução
- E0460 Chave de NF-e de dedução inválida
- E0462 NF-e de dedução que não existe
- E0463 Tipo de ajuste errado para os subitens 6.01 e 6.02 (só NT 009)
- E0464 NF-e cancelada usada na dedução
- E0465 Ajuste do tipo 99 ou 199 sem descrição (só NT 009)
- E0466 Município da nota de dedução inexistente
- E0467 Ajuste da base maior que o valor do serviço (só NT 009)
- E0468 Outras deduções sem descrição
- E0469 Ajuste da base maior que o documento (só NT 009)
- E0470 Descrição de dedução com tipo diferente de 99
- E0472 Documento de dedução emitido depois da competência
- E0474 Dedução maior que o valor dedutível
- E0476 Dedução maior que o valor do serviço
- E0477 Documento de dedução sem o fornecedor
- E0478 CNPJ do fornecedor da dedução inválido
- E0479 Ajuste de repasse ou reembolso sem documento fiscal (só NT 009)
- E0482 CNPJ do fornecedor da dedução fora do cadastro
- E0484 CPF do fornecedor da dedução inválido
- E0488 CPF do fornecedor da dedução fora do cadastro
- E0490 Motivo 0 para fornecedor sem NIF
- E0492 Fornecedor com CNPJ ou CPF sem endereço nacional
- E0494 Município do fornecedor da dedução inexistente
- E0496 CEP do fornecedor fora do município
- E0498 Fornecedor com NIF sem endereço no exterior
- E0499 País do fornecedor inválido
- E0940 Chave do documento de reembolso no formato errado
- E0942 Documento fora do repositório nacional com competência a partir de 2026
- E0943 Município do documento de reembolso inexistente
- E0945 CNPJ do fornecedor do reembolso inválido
- E0946 CNPJ do fornecedor do reembolso fora do cadastro
- E0947 CPF do fornecedor do reembolso inválido
- E0948 CPF do fornecedor do reembolso fora do cadastro
- E0950 Emissão do documento de reembolso antes da competência
- E0951 Competência do documento de reembolso depois da emissão
- E0952 Descrição do tipo de reembolso sem o tipo 99
- E0953 Reembolso maior que o valor do serviço
- E1538 Fornecedor no exterior sem NIF nem motivo
Fontes
- Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009 e Anexo VI (produção restrita)
- NFS-e: atualizações e implantações dos sistemas (produção e produção restrita)
- Anexo I da NFS-e (leiaute e regras de rejeição em produção)
Base: calculadora oficial V0066 de 28/10/2026 e Anexo VIII v1.02.00. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a escolha do NBS e da classificação é da contabilidade.
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