Construção civil na NFS-e com IBS/CBS: 200046, 200045 e o indicador da obra
Os serviços de construção são a seção 1.01 da NBS, com 68 códigos na calculadora oficial. Em 49 deles, a calculadora aceita duas classificações com redução: a 200046 (alíquota reduzida em 50%) e a 200045 (alíquota reduzida em 60%), sempre com o indicador cIndOp020201, de serviço prestado fisicamente sobre bem imóvel.
200046 ou 200045?
- 200046, operações com bens imóveis: é a classificação da obra comum, com alíquota reduzida em 50%.
- 200045: é só para operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística. A calculadora aceitar a 200045 no NBS não quer dizer que a sua obra se enquadra. Sem um projeto desses, a classificação é a 200046.
As duas reduções vêm da Lei Complementar 214/2025. A escolha é da contabilidade, com base no contrato e no projeto da obra.
Em 11 NBS, a calculadora só aceita a 200046, e a 200045 não passa:
- 1.0102.12.00 Serviços de construção de ferrovias
- 1.0102.13.00 Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos e de infraestrutura aeroportuária
- 1.0102.33.00 Serviços de construção de infraestrutura terrestre e de obras de engenharia afins nos portos
- 1.0102.34.00 Serviços de construção de barragens
- 1.0102.41.10 Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte de petróleo, seus derivados, e gás
- 1.0102.41.20 Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas
- 1.0102.41.90 Serviços de construção de dutos de longo curso não classificados em subposições anteriores
- 1.0102.42.10 Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso
- 1.0102.42.20 Serviços de construção de linhas de transmissão de alta tensão
- 1.0102.61.00 Serviços de construção de usinas de geração de energia
- 1.0102.70.00 Serviços de construção de minas e suas unidades industriais
NBS de construção sem redução
Estes NBS ficam na seção de construção, mas a calculadora só aceita a 000001 (tributação integral), e com os indicadores 0501xx, de serviço sobre bem móvel, e não o 020201:
- 1.0105.70.00 Serviços de andaimes
- 1.0106.12.00 Serviços de instalação de alarmes contra incêndio
- 1.0106.13.00 Serviços de instalação de sistemas de alarmes antifurto
- 1.0106.14.00 Serviços de instalação de antenas residenciais
- 1.0106.31.00 Serviços de instalação de equipamentos de aquecimento
- 1.0106.90.00 Serviços de instalação não classificados em subposições anteriores
- 1.0107.50.00 Serviços de carpintaria e de serralharia
- 1.0107.60.00 Serviços de instalação de cercas e grades
O que pôr na nota
- Grupo da obra (serv/obra): é obrigatório nos subitens de construção civil da LC 116 listados na regra, como 07.02.01 e 07.05.01 (E0370). Em outro código de tributação, o grupo da obra é recusado (E0372).
- Grupo do imóvel do IBS/CBS: não vai junto em serviço de obra. Os dados ficam no grupo da obra, e o grupo do imóvel dá E0931.
- Indicador: o 020201 põe o IBS e a CBS no local do imóvel. Com o 020201 fora de serviço de obra, a nota precisa do grupo do imóvel (veja o guia do E0932).
- CST: 200 nas duas classificações, os três primeiros dígitos (E0959 se não bater).
O 020202 do Anexo VIII (NT 009)
Aqui as duas tabelas oficiais divergem. Para estes 29 NBS, a maioria de obras de infraestrutura (estradas, ferrovias, dutos, linhas de transmissão, saneamento), o Anexo VIII v1.02.00 traz o indicador cIndOp020202 no lugar do 020201. A calculadora (base V0066) ainda não tem o 020202 e só aceita o 020201. O 020202 só vale quando a NT 009 entrar em produção; até lá, use o 020201.
NBS em que o Anexo VIII troca o 020201 pelo 020202 (29)
- 1.0102.11.00 Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas e estradas
- 1.0102.12.00 Serviços de construção de ferrovias
- 1.0102.13.00 Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos e de infraestrutura aeroportuária
- 1.0102.20.00 Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis
- 1.0102.31.00 Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário
- 1.0102.32.00 Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária
- 1.0102.33.00 Serviços de construção de infraestrutura terrestre e de obras de engenharia afins nos portos
- 1.0102.34.00 Serviços de construção de barragens
- 1.0102.35.10 Serviços de construção de adutoras em conduto livre
- 1.0102.35.30 Serviços de construção relacionada ao controle dos cursos de água, inclusive canalização
- 1.0102.41.10 Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte de petróleo, seus derivados, e gás
- 1.0102.41.20 Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas
- 1.0102.41.90 Serviços de construção de dutos de longo curso não classificados em subposições anteriores
- 1.0102.42.10 Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso
- 1.0102.42.20 Serviços de construção de linhas de transmissão de alta tensão
- 1.0102.51.00 Serviços de construção de dutos locais
- 1.0102.52.10 Serviços de construção de linhas locais de comunicação
- 1.0102.52.20 Serviços de construção de linhas locais de transmissão de baixa e média tensão
- 1.0102.53.10 Serviços de construção de sistemas de esgotos
- 1.0102.53.20 Serviços de construção de sistemas de estações para elevação, tratamento e purificação de água
- 1.0102.61.00 Serviços de construção de usinas de geração de energia
- 1.0102.80.00 Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre
- 1.1404.19.00 Serviços geológicos, geofísicos e outros de prospecção não classificados em subposições anteriores
- 1.1902.10.00 Serviços de apoio à extração de petróleo e gás
- 1.1902.90.00 Serviços de apoio à mineração não classificados em subposições anteriores
- 1.2405.13.00 Serviços de remediação e limpeza do solo e de águas subterrâneas
- 1.2406.10.00 Serviços de varrição de vias e áreas públicas
- 1.2406.90.00 Serviços de limpeza urbana e similares não classificados em subposições anteriores
- 1.2407.00.00 Serviços de proteção ambiental não classificados em posições anteriores
NBS em que o Anexo VIII traz o 020201 e o 020202 (20)
- 1.0102.90.00 Serviços de construção de obras de engenharia civil não classificados em subposições anteriores
- 1.0103.10.00 Serviços de demolição
- 1.0103.20.00 Serviços de preparação de terrenos e de canteiros de obras
- 1.0103.30.00 Serviços de escavação e remoção de terra
- 1.0104.00.00 Serviços de montagem e de edificação de construções pré-fabricadas
- 1.0105.11.00 Serviços de estaqueamento
- 1.0105.12.00 Serviços de fundação
- 1.0105.40.00 Serviços de concretagem
- 1.0105.50.00 Serviços de montagem de estruturas de aço
- 1.0105.60.00 Serviços de alvenaria
- 1.0105.90.00 Serviços especializados de construção não classificados em subposições anteriores
- 1.0106.11.00 Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes
- 1.0106.19.00 Serviços de instalação elétrica não classificados em subposições anteriores
- 1.0106.21.00 Serviços de instalação de tubulação para fornecimento de água
- 1.0106.22.00 Serviços de instalação de tubulação para escoamento de água
- 1.0107.30.00 Serviços de pintura
- 1.1402.15.00 Serviços de arquitetura relativos ao acompanhamento e fiscalização da execução de projetos arquitetônicos e urbanísticos
- 1.1403.30.00 Serviços de gerenciamento de projetos de construção
- 1.1409.11.00 Serviços de design de interiores para espaços comerciais e públicos
- 1.1806.70.00 Serviços de jardinagem
Serviços em que só o Anexo VIII põe indicador de imóvel
Nestes NBS, o Anexo VIII traz um indicador de imóvel (020201 ou 020202), e a calculadora não aceita nenhum dos dois. Hoje, vale o indicador que a calculadora aceita, que está na página de cada NBS:
- 1.1001.90.00 Serviços imobiliários não classificados em subposições anteriores
- 1.1409.11.00 Serviços de design de interiores para espaços comerciais e públicos
- 1.1409.12.00 Serviços de design de interiores para espaços residenciais
- 1.1806.70.00 Serviços de jardinagem
- 1.2405.13.00 Serviços de remediação e limpeza do solo e de águas subterrâneas
Engenharia e arquitetura da obra
Projeto, gerenciamento e fiscalização de obra ficam na seção 1.14. Nestes NBS, a calculadora aceita com o 020201 a 200045 e a 200052, a redução de 30% das profissões intelectuais (veja o guia):
- 1.1402.15.00 Serviços de arquitetura relativos ao acompanhamento e fiscalização da execução de projetos arquitetônicos e urbanísticos
- 1.1403.21.10 Serviços de engenharia para projetos de construção residencial
- 1.1403.21.20 Serviços de engenharia para projetos de construção não residencial
- 1.1403.30.00 Serviços de gerenciamento de projetos de construção
Fora da seção 1.01, a calculadora aceita a 200045 em mais 16 NBS, como limpeza de edificações, topografia e planejamento urbano.
Desde quando
Pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, alterado pelo nº 7/2026, os NBS de construção destacam IBS e CBS na NFS-e a partir de 01/10/2026, e o Simples Nacional a partir de 01/01/2027. Até 31/12/2026, a nota sem IBS/CBS não é recusada.
Fontes
- Calculadora do IBS/CBS, base V0066
- Anexo VIII v1.02.00 da NFS-e
- Lei Complementar nº 214/2025 (IBS, CBS e reduções de alíquota)
- Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009 e Anexo VI (produção restrita)
- Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026 (DOU de 13/11/2026)
- notícia do CGNFS-e sobre o novo cronograma
- Anexo I da NFS-e (leiaute e regras de rejeição em produção)
Base: calculadora oficial V0066 de 28/10/2026 e Anexo VIII v1.02.00. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a escolha do NBS e da classificação é da contabilidade.
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