Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

Profissões intelectuais na NFS-e: a redução de 30% (cClassTrib 200052)

A classificação tributária 200052 é a das profissões intelectuais: alíquota reduzida em 30% na CBS e no IBS. A calculadora oficial aceita a 200052 em 47 NBS, a maioria com o indicador cIndOp100301 (domicílio do tomador). Na nota, o CST é 200, que são os três primeiros dígitos da classificação.

Quem pode usar os 30%

A redução vem do art. 127 da Lei Complementar 214/2025 e vale para uma lista fechada de profissões regulamentadas, fiscalizadas por conselho profissional, como advogados, contadores, engenheiros, arquitetos, economistas, administradores e médicos veterinários. Na pessoa jurídica, a lei também põe condições sobre os sócios e sobre quem presta o serviço. A nota não comprova nada disso: ela só informa a classificação. Quem confere se o prestador cumpre as condições é a contabilidade, no texto atual da lei.

Médico, dentista, psicólogo e fisioterapeuta não usam a 200052: os serviços de saúde têm a classificação própria 200029, com redução de 60% (veja o guia de saúde).

Os NBS em que a calculadora aceita a 200052

Financeiros e relacionados (1.09)

Jurídicos e contábeis (1.13)

Profissionais, técnicos e empresariais (1.14)

Telecomunicações, difusão e informação (1.17)

Saúde e assistência social (1.23)

Sem indicador ao lado, o NBS só aceita a 200052 com o 100301.

Quando o indicador não é o 100301

NBS que aceitam também a tributação integral

Nestes NBS, a calculadora aceita a 200052 e a 000001 (tributação integral). A escolha depende de quem presta: o profissional da lista, ou a empresa que cumpre as condições da lei, usa a 200052; os demais usam a 000001.

Onde o Anexo VIII diverge da calculadora

O Anexo VIII v1.02.00 traz a 200052 nestes NBS, mas a calculadora (base V0066) não aceita. Hoje, a nota com a 200052 neles não passa na validação da calculadora:

No sentido contrário, a calculadora aceita a 200052 nestes NBS, e o Anexo VIII não traz:

A calculadora é quem valida a combinação. Quando as duas tabelas divergem, vale a pena acompanhar as próximas versões das duas.

Desde quando

Pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, alterado pelo nº 7/2026, estes NBS destacam IBS e CBS na NFS-e a partir de 01/10/2026, e o Simples Nacional a partir de 01/01/2027. Até 31/12/2026, a nota sem IBS/CBS não é recusada. Cada link acima abre a página do NBS com a coluna da 200052 destacada, mostrando os indicadores que passam.

Fontes

Base: calculadora oficial V0066 de 28/10/2026 e Anexo VIII v1.02.00. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a escolha do NBS e da classificação é da contabilidade.