Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

Serviços de saúde na NFS-e com IBS/CBS: a redução de 60%, os indicadores e os planos

Os serviços de saúde humana têm a classificação tributária 200029 ("Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)"), com alíquota reduzida em 60% na CBS e no IBS. A calculadora oficial aceita a 200029 em 25 NBS: clínica, consultório, hospital, laboratório, imagem, odontologia, enfermagem, fisioterapia, psicologia e outros. Na nota, o CST é 200.

A redução de 60% da saúde vem da Lei Complementar 214/2025 e vale para os serviços do Anexo III da lei. Por isso a calculadora liga a 200029 ao NBS, e não à profissão. A redução de 30% das profissões intelectuais (200052) não é a da saúde: médico, dentista e psicólogo usam a 200029 (veja o guia das profissões intelectuais).

Qual indicador usar

Na maioria dos NBS de saúde, o indicador é um dos 0301xx, de serviço prestado presencialmente à pessoa. O que muda entre eles é onde o IBS e a CBS ficam:

Alguns NBS também aceitam o cIndOp100301, de demais serviços, que põe o imposto no domicílio do tomador. Os 0301xx são do serviço presencial, e o 100301 fica para o que não é prestado presencialmente à pessoa:

Os NBS em que a calculadora aceita a 200029

Entre parênteses, os indicadores que passam com a 200029 e as outras classificações que o NBS aceita.

Onde o Anexo VIII diverge da calculadora

Em 18 desses NBS, o Anexo VIII v1.02.00 só traz o 030101 e o 030102. A calculadora (base V0066) aceita também o 030103 e o 030104. Quem valida a combinação é a calculadora, então os quatro passam hoje. Se você usa o 030103 ou o 030104, vale acompanhar as próximas versões das duas tabelas.

Planos de saúde e corretagem

Os planos não usam a 200029. Eles têm a tributação com alíquotas uniformes reduzidas da CST 011:

Os códigos são a 011002 (planos de assistência à saúde) e a 011003 (intermediação de planos de assistência à saúde), as duas com 60% de redução. Onde o Anexo VIII traz a 820001 (documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde), a calculadora ainda não aceita esse código na NFS-e. Hoje vale a 011002 ou a 011003.

Glosa, repasse e reembolso

A glosa e o repasse do plano de saúde não mudam a classificação: eles entram no ajuste da base de cálculo, que tem os tipos "repasse plano de saúde" (6) e "glosa de serviços de saúde" (105), este só com a NT 009 (veja o guia do ajuste da base).

Desde quando

Pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, alterado pelo nº 7/2026, os NBS de saúde destacam IBS e CBS na NFS-e a partir de 01/10/2026, e o Simples Nacional a partir de 01/01/2027. Até 31/12/2026, a nota sem IBS/CBS não é recusada.

Fontes

Base: calculadora oficial V0066 de 28/10/2026 e Anexo VIII v1.02.00. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a escolha do NBS e da classificação é da contabilidade.