Serviços de saúde na NFS-e com IBS/CBS: a redução de 60%, os indicadores e os planos
Os serviços de saúde humana têm a classificação tributária 200029 ("Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)"), com alíquota reduzida em 60% na CBS e no IBS. A calculadora oficial aceita a 200029 em 25 NBS: clínica, consultório, hospital, laboratório, imagem, odontologia, enfermagem, fisioterapia, psicologia e outros. Na nota, o CST é 200.
A redução de 60% da saúde vem da Lei Complementar 214/2025 e vale para os serviços do Anexo III da lei. Por isso a calculadora liga a 200029 ao NBS, e não à profissão. A redução de 30% das profissões intelectuais (200052) não é a da saúde: médico, dentista e psicólogo usam a 200029 (veja o guia das profissões intelectuais).
Qual indicador usar
Na maioria dos NBS de saúde, o indicador é um dos 0301xx, de serviço prestado presencialmente à pessoa. O que muda entre eles é onde o IBS e a CBS ficam:
- cIndOp030101 no estabelecimento do prestador: é o atendimento na clínica, no consultório ou no hospital.
- cIndOp030102 no endereço do tomador: o atendimento foi em outro lugar, no endereço de quem contrata. A nota precisa do tomador com endereço (E0187, E0234).
- cIndOp030103 no endereço do destinatário: quem recebe o atendimento não é quem paga, como no exame que a empresa contrata para o funcionário. A nota precisa do destinatário identificado, com endereço (E0919).
- cIndOp030104 no local da prestação.
Alguns NBS também aceitam o cIndOp100301, de demais serviços, que põe o imposto no domicílio do tomador. Os 0301xx são do serviço presencial, e o 100301 fica para o que não é prestado presencialmente à pessoa:
- 1.2301.22.00 Serviços médicos especializados
- 1.2301.93.00 Serviços laboratoriais
- 1.2301.94.00 Serviços de diagnóstico por imagem
- 1.2301.98.00 Serviços de psicologia
- 1.2301.99.00 Outros serviços de saúde humana não classificados em subposições anteriores
Os NBS em que a calculadora aceita a 200029
- 1.2201.11.00 Serviços de creche ou entidade equivalente (030101; também 200028)
- 1.2301.11.00 Serviços cirúrgicos (030101, 030102, 030103, 030104)
- 1.2301.12.00 Serviços ginecológicos e obstétricos (030101, 030102, 030103, 030104)
- 1.2301.13.00 Serviços psiquiátricos (030101, 030102, 030103, 030104)
- 1.2301.14.00 Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva (030101, 030102, 030103, 030104)
- 1.2301.15.00 Serviços de atendimento de urgência (030101, 030102, 030103, 030104)
- 1.2301.19.00 Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores (030101, 030102, 030103, 030104)
- 1.2301.21.00 Serviços de clínica médica (030101, 030102, 030103, 030104)
- 1.2301.22.00 Serviços médicos especializados (030101, 030102, 030103, 030104, 100301)
- 1.2301.23.00 Serviços odontológicos (030101, 030102, 030103, 030104)
- 1.2301.91.00 Serviços de enfermagem (030101, 030102, 030103, 030104)
- 1.2301.92.00 Serviços de fisioterapia (030101, 030102, 030103, 030104)
- 1.2301.93.00 Serviços laboratoriais (030101, 030102, 030103, 030104, 100301)
- 1.2301.94.00 Serviços de diagnóstico por imagem (030101, 030102, 030103, 030104, 100301)
- 1.2301.95.00 Serviços de bancos de material biológico humano (030101, 030102, 030103, 030104)
- 1.2301.96.00 Serviços de ambulância (030101, 030102, 030103, 030104)
- 1.2301.97.00 Serviços de assistência ao parto e pós-parto (030101, 030102, 030103, 030104)
- 1.2301.98.00 Serviços de psicologia (030101, 030102, 030103, 030104, 100301)
- 1.2301.99.00 Outros serviços de saúde humana não classificados em subposições anteriores (030101, 030102, 030103, 030104, 100301)
- 1.2302.10.00 Serviços de cuidado em saúde em unidades de acolhimento (030101)
- 1.2302.21.00 Serviços de assistência a idosos em unidades de acolhimento (030101)
- 1.2302.22.00 Serviços de assistência a crianças e adolescentes com deficiência em unidades de acolhimento (030101)
- 1.2302.23.00 Serviços de assistência a adultos com deficiência em unidades de acolhimento (030101)
- 1.2303.00.00 Serviços de assistência social com acomodação (030101)
- 1.2603.00.00 Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento (100301; também 000001, 011001)
Entre parênteses, os indicadores que passam com a 200029 e as outras classificações que o NBS aceita.
Onde o Anexo VIII diverge da calculadora
Em 18 desses NBS, o Anexo VIII v1.02.00 só traz o 030101 e o 030102. A calculadora (base V0066) aceita também o 030103 e o 030104. Quem valida a combinação é a calculadora, então os quatro passam hoje. Se você usa o 030103 ou o 030104, vale acompanhar as próximas versões das duas tabelas.
Planos de saúde e corretagem
Os planos não usam a 200029. Eles têm a tributação com alíquotas uniformes reduzidas da CST 011:
- 1.0906.12.00 Serviços de corretagem de seguros saúde: calculadora 011003.
- 1.0910.10.00 Serviços de planos privados de assistência à saúde: calculadora 011002; Anexo VIII 820001.
- 1.0910.20.00 Serviços de corretagem de planos privados de assistência à saúde: calculadora 011003; Anexo VIII 011003, 820001.
- 1.0910.90.00 Serviços de planos privados de assistência à saúde e serviços relacionados não classificados em subposições anteriores: calculadora 011002; Anexo VIII 820001.
Os códigos são a 011002 (planos de assistência à saúde) e a 011003 (intermediação de planos de assistência à saúde), as duas com 60% de redução. Onde o Anexo VIII traz a 820001 (documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde), a calculadora ainda não aceita esse código na NFS-e. Hoje vale a 011002 ou a 011003.
Glosa, repasse e reembolso
A glosa e o repasse do plano de saúde não mudam a classificação: eles entram no ajuste da base de cálculo, que tem os tipos "repasse plano de saúde" (6) e "glosa de serviços de saúde" (105), este só com a NT 009 (veja o guia do ajuste da base).
Desde quando
Pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, alterado pelo nº 7/2026, os NBS de saúde destacam IBS e CBS na NFS-e a partir de 01/10/2026, e o Simples Nacional a partir de 01/01/2027. Até 31/12/2026, a nota sem IBS/CBS não é recusada.
Fontes
- Calculadora do IBS/CBS, base V0066
- Anexo VIII v1.02.00 da NFS-e
- Lei Complementar nº 214/2025 (IBS, CBS e reduções de alíquota)
- Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026 (DOU de 13/11/2026)
- notícia do CGNFS-e sobre o novo cronograma
- Anexo I da NFS-e (leiaute e regras de rejeição em produção)
Base: calculadora oficial V0066 de 28/10/2026 e Anexo VIII v1.02.00. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a escolha do NBS e da classificação é da contabilidade.
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